Inovação

Conheça o desenvolvimento do Sandbox regulatório em 3 projetos

Pouco mais de um ano após o lançamento da consulta pública ao Sandbox regulatório, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional finalmente aprovaram sua implementação.

A proposta do Sandbox regulatório é que o novo formato de negócio permita que as startups testem soluções e inovações financeiras e de pagamentos em um ambiente controlado pelos reguladores. Isso promete movimentar os setores de seguros e financeiro nos próximos meses com as etapas do processo de validação. 

Embora vise incrementar inovações, o Sandbox regulatório não funciona como uma aceleradora de startups. A solução proposta neste modelo deve estar madura, em operação em pequena escala ou pronta para ser colocada no mercado. 

Além disso, deve promover uma inovação tecnológica, que leve a ganhos de eficiência, aumento da segurança e promova redução de custos. Veja abaixo os modelos de Sandbox regulatório no País.

Sandbox brasileiro tem 3 sistemas distintos

O objetivo do Sandbox regulatório no Brasil, segundo a Febraban, é incentivar que novas empresas entrem no mercado financeiro, para auxiliar na avaliação do processo de autorização de novas entidades e tecnologias. 

Os bancos tradicionais veem o modelo de forma positiva, pois significa uma oportunidade para testar novos processos e serviços com uma regulamentação mais flexível em ambiente controlado e seguro.

Atualmente, o Brasil tem 3 iniciativas de Sandbox regulatório em andamento, cada uma com suas regras e cronogramas específicos, comandadas pelos seguintes reguladores: Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central (Bacen).

Esta opção por 3 sistemas se deu pelo fato de que cada regulador tem um foco distinto. Embora as discussões tenham se iniciado em épocas semelhantes, os avanços estão em estágios diferentes.

Susep: inovação para seguros privados

Visando o mercado de seguros privados, a Susep tem o programa mais adiantado no País. As normas foram publicadas na Resolução nº 381, em 4 de março de 2020. A abertura do processo de seleção foi divulgada duas semanas depois. Segundo a Susep foram analisados 14 projetos inscritos, dos quais 11 foram selecionados em outubro de 2020.

As seguradoras que entrarão em operação a partir dos projetos selecionados terão autorização temporária para atuação de 3 anos dentro do modelo do Sandbox regulatório. 

Segundo a Susep, uma das principais ações dentro da construção do novo marco regulatório do setor de seguros será a redução de barreiras à entrada, o que deve aumentar a concorrência e criar um ambiente mais amigável à inovação. 

As propostas de modelos de negócios selecionadas têm características pertinentes ao ambiente regulatório experimental. 

O objetivo é introduzir novos serviços e formas de prestação de serviços tradicionais no mercado de seguros ou novos produtos, a fim de beneficiar o consumidor e sua experiência com seguros. Com isso, o mercado aumenta sua cobertura e a penetração no País.

Entre os novos modelos de negócios destacam-se seguros para tablets, smartphones e dispositivos portáteis; automóveis; animais domésticos; acidentes pessoais; funeral; residência e estabelecimentos comerciais. 

As alternativas incluem ofertas de seguros intermitentes, usados sob demanda, além de seguros paramétricos para desastres, segundo alertas das autoridades públicas de cada Estado.

O consumidor poderá contratar ou cancelar os seguros facilmente ou fazer vistorias remotamente. Além disso, o sistema de pagamento instantâneo Pix será usado para transferência de recursos. 

Dentre os projetos selecionados destacam-se o uso da inteligência artificial para otimização de diversas etapas do processo de seguros, como aceitação de risco, sugestão de cobertura e detecção de fraudes. A utilização de blockchain é outra inovação para registro de todos os eventos da apólice, bem como de modelos estatísticos e algoritmos de machine learning.

CVM: projetos para o mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários lançou a Instrução CVM 626, que regulamenta a constituição e o funcionamento do seu Sandbox regulatório, em maio do ano passado. 

Conforme a CVM, o primeiro processo de admissão selecionaria até 7 participantes. Mas este número poderia aumentar em função do número de propostas recebidas. O prazo para o envio de propostas foi até o dia 15 deste mês. As análises serão feitas até 30 de abril e o resultado da seleção será divulgado no dia 3 de maio próximo.

Bacen: novidades para os sistemas financeiro e de pagamento

O Banco Central divulgou suas normas por último, em outubro de 2020, com as aprovações das Resoluções CMN 4.865 e 4.866 e da Resolução BCB 29, respectivamente, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Diretoria Colegiada do BC. O projeto integra a Agenda BC na categoria Competitividade, que inclui outras inovações como o Pix e o Open Banking.

O Sandbox regulatório do BC permitirá a entrada de modelos de negócio inovadores que agreguem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país. 

No final de 2020, o Bacen deu mais um passo em relação à implantação do projeto com a Resolução BCB 50, que estabelece os requisitos e procedimentos para o serviço e define as datas de inscrição para o primeiro ciclo da iniciativa para 22 de fevereiro a 19 de março de 2021.

As empresas que venham a participar do processo liderado pelo Banco Central terão de se adequar a alguns requisitos, tais como:

  • Observação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo;
  • Cumprimento das normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários;
  • Realização de transações com integridade, confiabilidade, segurança e sigilo – além de deixar claro para os clientes que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox regulatório do Banco Central.

O ciclo 1 terá duração de 1 ano, mas poderá ser prorrogado por igual período. Para se inscrever, os interessados deverão observar os documentos necessários no anexo I da Resolução BCB 50. Também deverão enviar os projetos pelo Protocolo Digital do BC. 

A seleção dos projetos será feita pelo BC entre 22 de março e 25 de junho. Inicialmente 10 serão escolhidos, mas pode chegar a 15. Se o número de inscritos for igual ou superior ao dobro do número de vagas, o prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias. 

As propostas serão avaliadas segundo as prioridades estratégicas definidas pelo Banco Central, visando à melhoria dos serviços e das possibilidades nos sistemas Financeiro Nacional (SFN) e de Pagamentos (SPB).

Análise dos projetos do Banco Central

Os projetos serão analisados ainda segundo grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos, além de capacidade técnico-operacional e estrutura de governança da entidade interessada no seu desenvolvimento. 

Embora sejam projetos independentes, a tendência é que no futuro exista interação e convergência entre eles. Os 3 órgãos têm trocado ideias e sugestões sobre o assunto, para aprimorar seus respectivos projetos.  

Na verdade, é necessário dar vazão às inovações tecnológicas, sem que os requisitos regulatórios se tornem obstáculos inibidores dessas iniciativas. Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores impedirão o surgimento de inovações que signifiquem riscos para o próprio mercado. 

Já para os clientes, o Sandbox regulatório é a garantia de que terão à sua disposição soluções seguras e inovadoras.  

Se você se interessou pelo assunto e quer acompanhar os próximos capítulos do Sandbox regulatório, continue lendo o Trends.